Ministro nega liminar para acusado de manter rádio comunitária clandestina no RS

A Defensoria Pública da União (DPU) pede a aplicação do princípio da insignificância, alegando que a conduta de M.A. não tem potencialidade lesiva apta a justificar a incidência da reprimenda penal.

TV Globo se livra de indenizar fabricante de palmitos

OAB condena censura à matéria da TV Globo sobre corrupção

Negada indenização a acusado de latrocínio que teve imagem exposta em reportagem

Violação à presunção de inocência não configurada.

Cobrança de ligações telefônicas feitas para programa de TV é declarada inexigível

Como a telespectadora teve sua linha telefônica bloqueada em razão da cobrança indevida e só conseguiu liberá-la após decisão judicial, deverá ser indenizada por danos morais arbitrados em R$ 2.851,90 – equivalente a dez vezes o valor das ligações.

Falha na instrução do processo leva STJ a rejeitar recurso de autor da TV Globo

Uma falha observada na instrução de recurso especial interposto pela defesa do autor de TV Lauro César Muniz ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) levou o Tribunal a rejeitar o pedido.

Xuxa, Marlene Mattos e Rede Globo deverão pagar indenização por plágio

A apresentadora Xuxa Meneghel, juntamente com a diretora Marlene Mattos e a Rede Globo, deverá pagar indenização a título de dano moral no valor de 500 salários mínimos a Virgínia Maria Oliveira Borges.

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalho autônomo pressupõe a liberdade na realização das atividades.

Cenógrafa da Globo não receberá direitos autorais por suas criações

Ela afirma que após dez anos de trabalho com a carteira assinada, a Globo condicionou sua permanência no emprego à constituição de pessoa jurídica

Ação de compensação por danos morais. Reportágem jornalística. Cunho informativo. Liberdade de informação excesso praticado.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais configurados.

Acusado de votar em nome do filho, casal busca indenização na Justiça 1

Foi negado o pedido de indenização à casal que foram apontados por fraude eleitoral.

Seccional vai pedir aos deputados para rejeitar projeto que aumenta custas

Exército determina prisão de segundo sargento gay

Radialista não é responsável por denúncia de ouvinte anônimo

Globo se livra de pagar indenização a Doca Street

Justiça obriga Globo a pagar autor da trilha de Tela Quente

Comissão vota projeto que criminaliza nudez em TV aberta

Rádio Justiça-Revista fala sobre crimes na Internet

Comentarista e rádio não indenizarão time de futebol por críticas proferidas no ar

Não houve intenção de atingir a honra do clube.

Utilização não autorizada da imagem e voz da autora, realizada em reportagem.

Danos morais.